Imposto Aristocrático

Art. 10. Calcular-se-á o Imposto Aristocrático da maneira seguinte:

I. O Imposto Aristocrático será contado diariamente.

II. O montante do Imposto Aristocrático é progressivo, de acordo com os títulos de nobreza, sendo devidos:

a. Por cada Baronia, dois salários mínimos nacionais por cada dia;

b. Por cada Viscondado, três salários mínimos nacionais por cada dia;

c. Por cada Condado, quarto salários mínimos nacionais por cada dia;

d. Por cada Marquesado, cinco salários mínimos nacionais por cada dia;

e. Por cada Ducado, seis salários mínimos nacionais por cada dia.